20º Concurso para Procurador do Trabalho - MPT - (Prova aplicada em 30/07/2017 - Gabarito Preliminar)

Direito Previdenciário

92ª Questão:

Sobre a disciplina da infortunística prevista na Lei n. 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, analise as proposições abaixo:

I - Doença do trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

II - Doença profissional é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

III - Não é considerada como doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

IV - Em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considera-la acidente do trabalho.

Assinale a alternativa CORRETA: