20º Concurso para Procurador do Trabalho - MPT - (Prova aplicada em 30/07/2017 - Gabarito Preliminar)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
242 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
242 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
83ª Questão:
Relativamente à disciplina do negócio jurídico processual, no regime do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
a) O negócio jurídico processual não tem eficácia se convencionado antes do ajuizamento da demanda.
11 marcações (5%)
11 marcações (5%)
b) Como condição de validade desse negócio, é indispensável a prévia aquiescência do juiz da causa.
21 marcações (9%)
21 marcações (9%)
c) É lícita a convenção que estabeleça inversão do ônus da prova, mas o juiz recusará a sua aplicação nos casos de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
177 marcações (73%)
177 marcações (73%)
d) Observados os requisitos de validade do negócio, é lícita a cláusula que estabeleça supressão do direito de recorrer.
33 marcações (14%)
33 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.