20º Concurso para Procurador do Trabalho - MPT - (Prova aplicada em 30/07/2017 - Gabarito Preliminar)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
405 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
405 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
50ª Questão:
O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil no Município de Jundiaí-SP (15ª Região) para apurar lesões coletivas trabalhistas. No curso desse inquérito, verificou-se que a lesão ocorria também na cidade vizinha de Cajamar-SP (2ª Região), localidade onde inclusive se estabelecia a sede da empresa. Segundo a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
a) A ação deverá ser ajuizada em Jundiaí, exclusivamente, pois houve a fixação da competência com a instauração do inquérito civil.
39 marcações (10%)
39 marcações (10%)
b) A ação deverá ser ajuizada em Cajamar, exclusivamente, pois a lesão emana da sede da empresa, por ser o centro de decisão de onde são emitidas as orientações para a filial, caracterizando-se como local da lesão.
53 marcações (13%)
53 marcações (13%)
c) A ação deverá ser ajuizada em Jundiaí ou Cajamar, estando prevento o Juízo para o qual a ação for primeiro distribuída.
211 marcações (52%)
211 marcações (52%)
d) Como o dano alcança mais de um Tribunal Regional do Trabalho, a ação deverá ser proposta em uma das Varas do Trabalho das sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª Região, da 2ª Região ou do Distrito Federal, estando prevento o Juízo para o qual a ação for primeiro distribuída.
102 marcações (25%)
102 marcações (25%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.