20º Concurso para Procurador do Trabalho - MPT - (Prova aplicada em 30/07/2017 - Gabarito Preliminar)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
399 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
399 pessoas responderam.
Direito Individual do Trabalho
31ª Questão:
Analise as proposições abaixo conforme a lei do estágio de estudantes (Lei n. 11.788/2008):
I - Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.
II - São requisitos do estágio: matrícula e frequência regular do educando em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e nos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino; e compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e aquelas previstas no termo de compromisso.
III - O descumprimento de qualquer obrigação contida no termo de compromisso caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.
IV - É compulsória a concessão ao estagiário de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a de auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.
Assinale a alternativa CORRETA:
a) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
89 marcações (22%)
89 marcações (22%)
b) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
111 marcações (28%)
111 marcações (28%)
c) Todas as assertivas estão corretas.
154 marcações (39%)
154 marcações (39%)
d) Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
45 marcações (11%)
45 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.