23º Exame de Ordem Unificado (OAB XXIII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 23/07/2017) - 2017 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
29.491 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
29.491 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
79ª Questão:
Reinaldo, Wilma e Teodoro trabalharam no restaurante Fino Paladar Ltda.
Todos procuraram o mesmo advogado para apresentar reclamação trabalhista: Reinaldo diz que não recebeu horas extras, Wilma informa que não recebeu as verbas resilitórias e Teodoro diz que não recebeu a participação nos lucros.
Diante da situação retratada, e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
a) Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos. 

15.612 marcações (53%)


15.612 marcações (53%)
b) A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.

2.025 marcações (7%)

2.025 marcações (7%)
c) Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.

8.457 marcações (29%)

8.457 marcações (29%)
d) No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

3.397 marcações (12%)

3.397 marcações (12%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.