Estatuto da Criança e do Adolescente
42ª Questão:
Agente público executor de medida socioeducativa de internação, a pretexto de manter a disciplina e a ordem na unidade em que atua, ordena que dois adolescentes se vistam com roupas femininas e desfilem para os demais internos, que escolherão a “garota da unidade”.
Em visita à unidade, uma equipe composta pela Comissão de Direitos Humanos da OAB e pelo Conselho Tutelar toma ciência do caso. Segundo restou apurado, o agente teria atuado de tal forma porque os dois adolescentes eram muito rebeldes e não cumpriam regularmente as determinações da unidade.
Com base apenas no Estatuto da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras sanções, assinale a opção que indica a medida que poderá ser adotada imediatamente pela equipe que fiscalizava a unidade.
a) Transferência imediata dos adolescentes para outra unidade socioeducativa.
5.276 marcações (17%) b) Advertência do agente público aplicada pelo Conselho Tutelar.
13.762 marcações (44%) c) Advertência do agente público aplicada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB.
7.155 marcações (23%) d) Transferência imediata do agente público para outra unidade.
5.241 marcações (17%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.
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