XXIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 23/07/2017) - 2017 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
40.682 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
40.682 pessoas responderam.
Direito Administrativo
31ª Questão:
O Estado “X” pretende fazer uma reforma administrativa para cortar gastos. Com esse intuito, espera concentrar diversas secretarias estaduais em um mesmo prédio, mas não dispõe de um imóvel com a área necessária. Após várias reuniões com a equipe de governo, o governador decidiu desapropriar, por utilidade pública, um enorme terreno de propriedade da União para construir o edifício desejado.
Sobre a questão apresentada, assinale a afirmativa correta.
a) A União pode desapropriar imóveis dos Estados, atendidos os requisitos previstos em lei, mas os Estados não podem desapropriar imóveis da União.
23.780 marcações (58%)
23.780 marcações (58%)
b) Para que haja a desapropriação pelo Estado “X”, é imprescindível que este ente federado demonstre, em ação judicial, estar presente o interesse público.
7.943 marcações (20%)
7.943 marcações (20%)
c) A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pela Assembleia Legislativa.
3.499 marcações (9%)
3.499 marcações (9%)
d) A desapropriação é possível, mas deve ser precedida de autorização legislativa dada pelo Congresso Nacional.
5.460 marcações (13%)
5.460 marcações (13%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.