XXIII Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 23/07/2017) - 2017 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 62% acertaram esta questão.
44.158 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
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Direito Tributário
22ª Questão:
O reitor de uma faculdade privada sem fins lucrativos (cujas receitas, inclusive seus eventuais superávits, são integralmente reinvestidas no estabelecimento de ensino) deseja saber se está correta a cobrança de impostos efetuada pelo fisco, que negou a pretendida imunidade tributária, sob o argumento de que a instituição de ensino privada auferia lucros.
Na hipótese, sobre a atuação do fisco, assinale a afirmativa correta.
a) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições de ensino que não sejam superavitárias.
4.954 marcações (11%)
4.954 marcações (11%)
b) O fisco agiu corretamente, pois a imunidade tributária apenas alcança instituições públicas de ensino.
7.617 marcações (17%)
7.617 marcações (17%)
c) O fisco não agiu corretamente, pois não há impedimento à distribuição de lucro pelo estabelecimento de ensino imune.
4.253 marcações (10%)
4.253 marcações (10%)
d) O fisco não agiu corretamente, pois, para que seja concedida tal imunidade, a instituição não precisa ser deficitária, desde que o superávit seja revertido para suas finalidades.
27.334 marcações (62%)
27.334 marcações (62%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2017.