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Juiz Substituto TJ-SP - (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
1.920 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
1.920 pessoas responderam.
Direito Penal
40ª Questão:
A chamada prescrição retroativa
a) não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência. 
754 marcações (39%)
754 marcações (39%)
b) acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.
199 marcações (10%)
199 marcações (10%)
c) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
460 marcações (24%)
460 marcações (24%)
d) não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.
507 marcações (26%)
507 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.