Procurador do Município - PGM Belo Horizonte - (Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

1.108 pessoas responderam.

Direito Civil


72ª Questão:

João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, proprietário do referido imóvel. Conforme convencionado entre João e a imobiliária, o aluguel deveria ser pago a Carlos, um dos sócios da imobiliária, o qual costumeiramente recebia os aluguéis e dava quitação. Em determinado momento, João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos efetuados a Carlos não extinguiram a obrigação locatícia, porquanto ele tinha se retirado da sociedade no curso do contrato e o locatário não havia observado a alteração societária.

De acordo com o Código Civil, nessa situação,

a) João deverá demonstrar que o pagamento foi revertido em favor da sociedade, para se eximir das cobranças.

183 marcações (17%)
b) os pagamentos efetuados por João são válidos, pois Carlos é considerado credor putativo.

756 marcações (68%)
c) a validade dos pagamentos realizados por João depende de ratificação por Júlio, proprietário do imóvel.

100 marcações (9%)
d) João terá de pagar novamente o valor cobrado.

69 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.