Procurador do Município - PGM Belo Horizonte - (Edital 2016 - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

406 pessoas responderam.

Direito Urbanístico


78ª Questão:

Chamado para analisar projetos de parcelamento de solo urbano em áreas impróprias, determinado procurador municipal verificou hipótese de proibição absoluta.

Com base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979, é correto afirmar tratar-se, na situação, de parcelamento do solo em terrenos

a) onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

166 marcações (41%)
b) alagadiços e sujeitos a inundações.

53 marcações (13%)
c) aterrados com material nocivo à saúde pública.

152 marcações (37%)
d) com declividade igual ou superior a 30%.

35 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2017.