Estagiário Justiça 1ª Instância - Montes Claros/MG - (Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

2.865 pessoas responderam.

Direito Penal


12ª Questão:

De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

a) Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.

1.756 marcações (61%)
b) A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

339 marcações (12%)
c) O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.

531 marcações (19%)
d) Considera-se reincidente o agente que comete novo crime, mesmo antes de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior.

239 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2017.