a) Instrução é fórmula de expedição de normas gerais e abstratas de orientação interna das repartições, emanadas de seus chefes, a fim de prescrever o modo pelo qual seus subordinados deverão dar andamento aos seus serviços, não podendo contrariar o regimento ou o estatuto do serviço, uma vez que são atos inferiores.

136 marcações (22%)

c) Circular é a forma pela qual autoridades superiores transmitem ordem uniformes a funcionários subordinados, não veicula regras de caráter abstrato, mas concreto, ainda que geral, por abranger uma categoria de subalternos encarregados de determinadas atividades.

90 marcações (15%)

d) Portaria são atos administrativos internos pelos quais os chefes de órgãos e repartições públicas expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, ou designam servidores para funções e cargos secundários.


106 marcações (17%)