a) A denúncia apresentada de forma deficiente não poderá ser complementada.

11 marcações (8%)

b) O direito de denúncia não poderá ser exercido por pessoa jurídica.

5 marcações (4%)

c) A competência para apreciar e julgar as infrações éticas é do Conselho Regional de Medicina que recebeu a denúncia, mesmo que não se trate da circunscrição de registro do acusado.

35 marcações (26%)