Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
460 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
460 pessoas responderam.
Direito Tributário
Anexo para as questões 165 a 170
Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.
167ª Questão:
O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se contribuinte quando, dada sua vinculação ao fato gerador, sua sujeição decorre expressamente de determinação legal, ainda que não tenha relação pessoal e direta com a ocorrência de tal fato.
c) A assertiva está CORRETA

275 marcações (60%)

275 marcações (60%)
e) A assertiva está ERRADA 

185 marcações (40%)


185 marcações (40%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.