Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Ambiental

Anexo para as questões 185 a 188

A respeito de política urbana, responsabilidade e licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.



188ª Questão:

Caso tenha interesse em criar centro de saúde em imóvel urbano objeto de venda a título oneroso entre particulares, o município poderá exercer o direito de preempção.

c) A assertiva está CORRETA

235 marcações (70%)
e) A assertiva está ERRADA

103 marcações (30%)

Comentários e dicas para esta questão:


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.