Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

401 pessoas responderam.

Direito Tributário

Anexo para as questões 173 a 175

Julgue os itens a seguir, em relação aos impostos discriminados na CF.



175ª Questão:

O princípio da seletividade aplica-se impositivamente ao IPI e facultativamente ao ICMS em função da essencialidade dos produtos, das mercadorias e dos serviços, de modo a assegurar a concretização da isonomia no âmbito da tributação do consumo.

c) A assertiva está CORRETA

254 marcações (63%)
e) A assertiva está ERRADA

147 marcações (37%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.