Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

Até agora, 82% acertaram esta questão.

448 pessoas responderam.

Direito Tributário

Anexo para as questões 165 a 170

Julgue os seguintes itens, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.



165ª Questão:

Caso o contribuinte tenha créditos inscritos em dívida ativa integralmente garantidos por penhora ou créditos com a exigibilidade suspensa, é admitido que lhe seja expedida certidão de regularidade fiscal.

c) A assertiva está CORRETA

368 marcações (82%)
e) A assertiva está ERRADA

80 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.