Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Tributário

Anexo para as questões 146 a 150

No que se refere à teoria do tributo e das espécies tributárias, julgue os itens seguintes.



149ª Questão:

A relação jurídica tributária, que tem caráter obrigacional, decorre da manifestação volitiva do contribuinte em repartir coletivamente o ônus estatal.

c) A assertiva está CORRETA

208 marcações (30%)
e) A assertiva está ERRADA

474 marcações (70%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.