Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
371 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.
371 pessoas responderam.
Direito Financeiro
Anexo para as questões 141 a 145
Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
143ª Questão:
De acordo com o STF, não configura violação ao princípio da isonomia a incidência, sobre os precatórios, de juros moratórios corrigidos pelo índice de remuneração da caderneta de poupança.
c) A assertiva está CORRETA
230 marcações (62%)
230 marcações (62%)
e) A assertiva está ERRADA
141 marcações (38%)
141 marcações (38%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.