Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
380 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
380 pessoas responderam.
Direito Financeiro
Anexo para as questões 141 a 145
Julgue os itens subsequentes, a respeito de regime constitucional dos precatórios, crédito público e dívida ativa.
142ª Questão:
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, o valor de benefício previdenciário concedido mediante fraude inclui-se na categoria de dívida ativa não tributária.
c) A assertiva está CORRETA
224 marcações (59%)
224 marcações (59%)
e) A assertiva está ERRADA
156 marcações (41%)
156 marcações (41%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.