Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.

408 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho

Anexo para as questões 122 a 125

Julgue os itens subsequentes, a respeito de recursos, execução, mandado de segurança e ação rescisória em processo do trabalho.



124ª Questão:

Salvo prova de miserabilidade jurídica do autor, a ação rescisória se sujeita ao depósito prévio de 20% do valor da causa. Conforme o TST, o reconhecimento da decadência no caso de ação rescisória implica a reversão ao réu do valor do depósito prévio.

c) A assertiva está CORRETA

216 marcações (53%)
e) A assertiva está ERRADA

192 marcações (47%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.