Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.077 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 58% acertaram esta questão.
1.077 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
Anexo para as questões 76 a 79
No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue os itens a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
79ª Questão:
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva: Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo em recurso especial no recurso de agravo interno.
c) A assertiva está CORRETA
455 marcações (42%)
455 marcações (42%)
e) A assertiva está ERRADA
622 marcações (58%)
622 marcações (58%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.