Procurador do Município - PGM Fortaleza - (Edital 2016 - Prova Aplicada em abril/2017 - Gabarito Definitivo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

1.224 pessoas responderam.

Direito Constitucional

Anexo para as questões 49 a 52

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes à luz da CF.



50ª Questão:

Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.

c) A assertiva está CORRETA

387 marcações (32%)
e) A assertiva está ERRADA

837 marcações (68%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.