22º Exame de Ordem Unificado (OAB XXII) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 02/04/2017) - 2017 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

38.389 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


73ª Questão:

Na convenção coletiva de determinada categoria, ficou estipulado que o adicional de periculosidade seria pago na razão de 15% sobre o salário-base, pois, comprovadamente, os trabalhadores permaneciam em situação de risco durante metade da jornada cumprida.

Sobre a cláusula em questão, assinale a afirmativa correta.

a) A cláusula não é válida, pois se trata de norma de ordem pública.

17.593 marcações (46%)
b) A validade da cláusula depende de homologação judicial.

3.643 marcações (9%)
c) A cláusula é válida, porque a Constituição da República garante eficácia aos acordos e às convenções coletivas.

15.358 marcações (40%)
d) A legalidade da cláusula será avaliada pelo juiz, porque a Lei e o TST são silentes a respeito.


1.795 marcações (5%)


Danilo Borges - Equipe JurisWay Danilo Borges
Equipe JurisWay


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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.