Estatuto da Criança e do Adolescente
45ª Questão:
João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo.
O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara, ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas.
O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida.
Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?
a) Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.
22.093 marcações (65%) b) Não, pois Lara ainda é uma criança.
4.708 marcações (14%) c) Sim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não esteja corrompido.
4.132 marcações (12%) d) Sim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser uma criança.
2.956 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2017.
Facebook
Twitter