21º Exame de Ordem Unificado (OAB XXI) - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 27/11/2016) - 2016 (Terceiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

50.407 pessoas responderam.

Direito Penal


59ª Questão:

Revoltado com a conduta de um Ministro de Estado, Mário se esconde no interior de uma aeronave pública brasileira, que estava a serviço do governo, e, no meio da viagem, já no espaço aéreo equivalente ao Uruguai, desfere 05 facadas no Ministro com o qual estava insatisfeito, vindo a causar-lhe lesão corporal gravíssima.

Diante da hipótese narrada, com base na lei brasileira, assinale a afirmativa correta.

a) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.

30.583 marcações (61%)
b) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.

9.036 marcações (18%)
c) Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.

8.473 marcações (17%)
d) Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

2.315 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2016.