XXI Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 27/11/2016) - 2016 (Terceiro)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
41.010 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 73% acertaram esta questão.
41.010 pessoas responderam.
Direito Tributário
28ª Questão:
A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.
Com base nessas informações, o Fisco deverá
a) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.
3.644 marcações (9%)
3.644 marcações (9%)
b) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.
4.880 marcações (12%)
4.880 marcações (12%)
c) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
29.752 marcações (73%)
29.752 marcações (73%)
d) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.
2.734 marcações (7%)
2.734 marcações (7%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2016.