Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - Fevereiro/2016 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Direito Processual Civil

52ª Questão:

Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas:

I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar sobre relação jurídica condicional.

II. A sentença proferida contra uma autarquia federal fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição.

III. Tratando de sentença condenatória genérica não será possível a produção da hipoteca judiciária.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil está correto o que se afirma em


Atenção: esta questão foi anulada!