Prova Concurso Público - TRT/RO e AC - Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - Fevereiro/2016 - FCC - (Gabarito Definitivo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

3.573 pessoas responderam.

Direito Constitucional


25ª Questão:

No tocante às responsabilidades do Presidente da República, considere:

I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

II. Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

III. Se o Presidente da República estiver afastado de suas funções e decorrer o prazo de cento e vinte dias, sem que esteja concluído o competente processo, cessará o seu afastamento, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito.

IV. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, logo após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma APENAS em



a) I e IV.

374 marcações (10%)
b) II e III.

861 marcações (24%)
c) I, II e IV.

530 marcações (15%)
d) IV.

197 marcações (6%)
e) I e II.


1.611 marcações (45%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2016.