Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan

Direito Penal e Direito Processual Penal

61ª Questão:

Segundo a Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, aumenta-se a pena de um sexto até um terço, se o crime é cometido contra maior de

a) 45 anos.

10 marcações (2%)

b) 50 anos.

7 marcações (1%)

c) 55 anos.

11 marcações (2%)

d) 60 anos.

617 marcações (96%)

Lista de questões desta prova

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.

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