Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 81% acertaram esta questão.

252 pessoas responderam.

Registros Públicos e Conhecimentos Gerais


28ª Questão:

Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.



a) O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.

13 marcações (5%)
b) O juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará-lo.

205 marcações (81%)
c) O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.

18 marcações (7%)
d) O oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.


16 marcações (6%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.