Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
312 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
312 pessoas responderam.
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais
5ª Questão:
No que tange ao Provimento nº 260, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, avalie as seguintes assertivas abaixo:
I. No caso de condomínio geral entre os mesmos condôminos em várias glebas contíguas, para a fusão de diversas transcrições e/ou matrículas, poderá ser aceito requerimento formulado por apenas 1 (um) dos titulares de partes ideais.
III. A unificação de imóveis urbanos depende de requerimento e aprovação do Município e a unificação de imóveis rurais depende de requerimento, planta, memorial descritivo, ART e aprovação do Município.
IIII. A unificação de imóveis contíguos nos quais os condôminos possuam frações ideais distintas, bem como a unificação de imóveis contíguos pertencentes a proprietários distintos, implicam o estabelecimento de condomínio voluntário e independe de escritura pública, observada a legislação tributária.
IV. Tratando-se de unificação de imóveis transcritos, não será feita prévia abertura de matrículas para cada um deles, mas, sim, a averbação da fusão nas transcrições respectivas e a abertura de matrícula única.
Está correto o que se afirma em:
a) II, III e IV, apenas.
60 marcações (19%)
60 marcações (19%)
b) III e IV, apenas.
89 marcações (29%)
89 marcações (29%)
c) I, II, III e IV.
58 marcações (19%)
58 marcações (19%)
d) I e IV, apenas.
105 marcações (34%)
105 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.