Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
1.435 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
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Direito Civil
45ª Questão:
João era casado com Maria, sob o regime de separação total de bens. João veio a falecer deixando quatro filhos e, como herança, um único apartamento, que estava em seu nome e onde ele morava com a esposa. Quanto aos direitos do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmação correta.
a) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
707 marcações (49%)
707 marcações (49%)
b) Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o usufruto relativamente ao imóvel destinado à residência da família, independentemente de ser instituído, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
259 marcações (18%)
259 marcações (18%)
c) Ao cônjuge sobrevivente, exclusivo aos casados sob o regime de comunhão total de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
209 marcações (15%)
209 marcações (15%)
d) Sem prévia intuição por parte do falecido do ônus, no respectivo cartório registro de imóveis, o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, não terá assegurado o direito real de habitação. Independentemente de o imóvel ser destinado à residência da família, mesmo que seja o único daquela natureza a inventariar. Contudo, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança.
260 marcações (18%)
260 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.