Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

838 pessoas responderam.

Direito Civil


38ª Questão:

A celebrou com B contrato particular definitivo de Compra e Venda de imóvel. Entretanto, as partes negligenciaram, por falta de conhecimento, a obrigatoriedade do instrumento público.

A respeito desse caso, marque a alternativa correta, quanto à nulidade, motivo e consequência.



a) O negócio jurídico será nulo de pleno direito, haja vista ter preterido solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.

114 marcações (14%)
b) O negócio jurídico será nulo, evidente o objetivo de fraudar lei imperativa. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.

45 marcações (5%)
c) O negócio jurídico será nulo, por não revestir a forma prescrita em lei. Não havendo, portanto, salvamento para o negócio jurídico nulo.

113 marcações (13%)
d) O negócio jurídico que desprezou a forma prescrita em lei é nulo. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se houvessem previsto a nulidade.


566 marcações (68%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.