Prova Concurso Público - TJ/MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Junho/2016 - Consulplan

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

617 pessoas responderam.

Direito Civil


37ª Questão:

Nos termos da Lei nº 9.514/97, a alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário – SFI, podendo ter como objeto, além da propriedade plena, outros direitos reais sobre bens imóveis.

Assinale a alternativa que não permite gravar isoladamente com alienação fiduciária.



a) Bens enfitêuticos.

184 marcações (30%)
b) O direito de uso especial para fins de moradia.

153 marcações (25%)
c) O direito real de uso, desde que suscetível de alienação.

56 marcações (9%)
d) O usufruto, a posse ou fruição assegurada por esse direito.


224 marcações (36%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.