a) No confronto entre a paternidade biológica, atestada em exame de DNA, e a paternidade sócio afetiva, decorrente da chamada “adoção à brasileira”, há de prevalecer a solução que melhor tutele a dignidade da pessoa humana.


126 marcações (10%)

c) Como ninguém por vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do ato, havendo um registro anterior, a lavratura de novo assento é ineficaz, até que seja desconstituído judicialmente o registro primitivo.


118 marcações (10%)

d) O ato de reconhecimento voluntário produz efeitos erga omnes, pode se dar antes mesmo do nascimento do filho e, embora seja considerado personalíssimo e unilateral, a eficácia do reconhecimento do filho maior e capaz estará condicionada ao seu consentimento.




208 marcações (17%)