Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
825 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
825 pessoas responderam.
Direito Penal e Direito Processual Penal
34ª Questão:
O Ministério Público impetrou Mandado de Segurança contra decisão de Juiz de primeiro grau, proferida em Processo Penal. O Tribunal deverá garantir, nos termos do entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal:
a) A intimação do advogado de defesa pelo Diário Oficial da Justiça.

151 marcações (18%)

151 marcações (18%)
b) A intimação pessoal do advogado de defesa.

209 marcações (25%)

209 marcações (25%)
c) A intimação pessoal do réu.

211 marcações (26%)

211 marcações (26%)
d) A citação do réu como litisconsorte passivo.


254 marcações (31%)


254 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.