Prova Concurso Público - MPE/GO - Promotor de Justiça - Junho/2016 - MPE
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
654 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
654 pessoas responderam.
Direito Tributário e Ministério Público
97ª Questão:
Em relação ao princípio da isonomia tributária, informe o item incorreto:
a) A legislação tributária brasileira não acolheu os postulados da cláusula pecunia non olet.
327 marcações (50%)
327 marcações (50%)
b) O princípio da igualdade tributária recebe também a denominação de princípio da proibição dos privilégios odiosos.
64 marcações (10%)
64 marcações (10%)
c) Com base no princípio da isonomia tributária, e tendo como fato gerador a propriedade de bem imóvel, seria lícita, por exemplo, a cobrança de tributo de proprietário de bem imóvel localizado ilegalmente em área de preservação ambiental.
128 marcações (20%)
128 marcações (20%)
d) Caso o negócio jurídico tenha sua nulidade decretada pelo Poder Judiciário, não haverá obrigação de restituição do tributo quando o mesmo negócio já tiver produzido os seus efeitos.
135 marcações (21%)
135 marcações (21%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.