Legislação Comum Especial e Extravagante
97ª Questão:
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público
a) e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
137 marcações (43%) b) e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.
24 marcações (8%) c) e a interdição para seu exercício pelo tempo da pena aplicada.
64 marcações (20%) d) desde que o juiz proceda à fundamentação específica.
46 marcações (15%) e) como efeito necessário, mas não automático.
45 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
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