a) garante o direito do homem e da mulher de contrair casamento e constituir família, porém, a fim de evitar confrontos de caráter cultural com alguns dos Estados- membros não tratou da dissolução dessa união.


58 marcações (12%)

b) prevê que a pena de morte não deverá ser imposta sob nenhuma hipótese, salvo em situação de guerra.


93 marcações (19%)

d) reconhece, sem restrições, o direito de reunião pacífica.


63 marcações (13%)

e) já apresenta uma preocupação com os imigrantes clandestinos, estabelecendo que estes também têm o direito de circular livremente no território de um Estado.




75 marcações (15%)