Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

185 pessoas responderam.

Legislação Comum Especial e Extravagante


96ª Questão:

Nos termos preconizados pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. E, ainda, estabelece que o direito ao respeito consiste



a) em buscar refúgio, auxílio e orientação, bem como crença e culto religioso.

13 marcações (7%)
b) na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

105 marcações (57%)
c) na participação da vida política, na forma da lei, como também da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

12 marcações (6%)
d) em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

12 marcações (6%)
e) em ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.


43 marcações (23%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.