a) em caso de excepcional gravidade, ainda que analisada abstratamente, o princípio da presunção de inocência poderá ser desprezado, a fim de se autorizar o largo emprego de prisões cautelares.

72 marcações (14%)

b) em caso de descumprimento de alguma medida cautelar, a regra será a decretação imediata e automática da prisão processual.

66 marcações (12%)

d) o prazo da prisão temporária, ainda que prorrogada, jamais excederá a 10 (dez) dias.

67 marcações (13%)

e) em sendo vedada a fiança, não é possível a concessão de liberdade provisória, com ou sem condições.


40 marcações (8%)