Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

662 pessoas responderam.

Direito Processual Penal Comum


64ª Questão:

Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.



a) O habeas corpus, do ponto de vista do rigor técnico, é um autêntico recurso, ainda que não catalogado no próprio Código de Processo Penal como tal.

119 marcações (18%)
b) O habeas corpus, nos crimes ambientais, pode ser impetrado em favor de pessoa jurídica, pois há previsão de responsabilidade penal do ente coletivo.

147 marcações (22%)
c) A impetração do habeas corpus depende de procuração, a fim de comprovar a capacidade postulatória.

51 marcações (8%)
d) O recurso cabível contra a decisão denegatória do habeas corpus nos Tribunais inferiores é o Recurso Ordinário Constitucional.

300 marcações (45%)
e) O habeas corpus é meio idôneo para discussão da pena de multa.


45 marcações (7%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.