a) Não corre a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

203 marcações (26%)

b) Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional, desde que existam nos autos elementos para conhecê-la.

107 marcações (14%)

d) Se a decadência for legal, a parte a quem aproveita deve alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, em razão de renúncia tácita.

129 marcações (16%)

e) A decadência fixada em lei poderá ser renunciada por sujeito maior e com plena capacidade.


89 marcações (11%)