Prova Concurso Público - TJM/SP - Juiz Substituto - Junho/2016 - Vunesp

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

614 pessoas responderam.

Direito Constitucional


20ª Questão:

A Constituição do Estado de São Paulo prevê, dentre os fundamentos do Estado, que os processos administrativos, qualquer que seja o objeto, deverão observar, entre outros requisitos de validade





a) o devido processo legal, mediante intimação pessoal de todos os atos praticados.


128 marcações (21%)
b) a igualdade entre os administrados.


76 marcações (12%)
c) a publicidade como regra geral e o sigilo como exceção.


164 marcações (27%)
d) a ampla defesa, mediante assistência jurídica integral e gratuita.


49 marcações (8%)
e) a motivação da decisão, sempre que dela possa resultar restrição de direitos.




197 marcações (32%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.