20º Exame de Ordem Unificado (OAB XX) - Reaplicação Salvador/BA - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 14/08/2016) - 2016 (Segundo)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

32.563 pessoas responderam.

Direito Penal


62ª Questão:

Miguel, com 27 anos de idade, pratica conjunção carnal com Maria, jovem saudável com 16 anos de idade, na residência desta, que consente com o ato. Na mesma data e também na mesma residência, a irmã de Maria, de nome Marta, com 18 anos, permite que seu namorado Alexandre quebre todos os porta-retratos que estão com as fotos de seu ex-namorado. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.

Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de

a) causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.

6.950 marcações (21%)
b) causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.

10.529 marcações (32%)
c) causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.

9.575 marcações (29%)
d) causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.


5.509 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2016.