20º Exame de Ordem Unificado (OAB XX) - Reaplicação Salvador/BA - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 14/08/2016) - 2016 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 69% acertaram esta questão.

30.334 pessoas responderam.

Direito Administrativo


33ª Questão:

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.

Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.

a) O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.

4.116 marcações (14%)
b) O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.

2.332 marcações (8%)
c) O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.

3.102 marcações (10%)
d) O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.


20.784 marcações (69%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2016.