Direito Administrativo
32ª Questão:
Apolônio foi aprovado em concurso público para o provimento do cargo de auditor fiscal da receita federal, alcançando a sexta colocação na classificação geral. O edital prevê a existência de cinco vagas, a serem preenchidas ao longo do prazo de validade do concurso, que é de dois anos, prorrogável por igual período.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
a) Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.
7.235 marcações (24%) b) A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.
18.877 marcações (61%) c) O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.
1.966 marcações (6%) d) Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.
2.628 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2016.
Facebook
Twitter