XX Exame Unificado - Reaplicação Salvador/BA - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 14/08/2016) - 2016 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 70% acertaram esta questão.
26.818 pessoas responderam.
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Direito Processual do Trabalho
78ª Questão:
Feito o pregão em reclamação trabalhista, as partes sentam à mesa de audiência com seus respectivos advogados e informam ao juiz que conciliaram. Analisando os termos da petição inicial, o juiz entende que a proposta de acordo é lesiva ao trabalhador, e informa que em razão disso não irá homologá-la.
Sobre o caso apresentado, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
a) Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser respeitada.
5.395 marcações (20%)
5.395 marcações (20%)
b) A negativa de homologação do acordo por parte de um juiz obriga aos demais magistrados, inclusive os substitutos, em razão do princípio da unidade.
944 marcações (4%)
944 marcações (4%)
c) O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria, de acordo com a CLT, da presença do Ministério Público do Trabalho para negar a homologação ao acordo.
1.724 marcações (6%)
1.724 marcações (6%)
d) Correta a atitude judicial porque a homologação de um acordo é faculdade do magistrado.
18.755 marcações (70%)
18.755 marcações (70%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2016.